Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul
O governo brasileiro promulgou um decreto para agilizar e simplificar as negociações comerciais dentro do Mercosul, alinhando-se a diretrizes internacionais e visando reduzir custos e prazos para operadores de comércio exterior.
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08/05 às 09:43
Pontos principais
- O Brasil promulgou um decreto que implementa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019.
- A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, visa agilizar e simplificar negociações comerciais intrazona.
- O acordo estabelece regras comuns alinhadas às diretrizes da OMC e OMA.
- Principais pontos incluem o uso de documentação eletrônica, procedimentos aduaneiros mais rápidos e transparência regulatória.
- Previsão de despacho mais célere para bens perecíveis e implementação do Guichê Único de Comércio Exterior.
- O objetivo é reduzir custos, prazos e ampliar a segurança jurídica para operadores, incluindo micro, pequenas e médias empresas.
- Revisões futuras do acordo ou novos compromissos financeiros dependerão da aprovação do Congresso Nacional.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Geraldo Alckmin (vice-presidente)
Organizações
MercosulCongresso NacionalOrganização Mundial do Comércio (OMC)Organização Mundial de Aduanas (OMA)Agência Brasil
Lugares
BrasilArgentinaParaguaiUruguai
