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Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no STF para anular sua condenação de 27 anos e 3 meses por crimes relacionados a uma trama golpista.

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08/05 às 19:49

Pontos principais

  • A defesa alega erro judiciário e contesta a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente.
  • O pedido questiona a validade da delação de Mauro Cid e a falta de acesso integral às provas.
  • Os advogados sustentam que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023.
  • O caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por ministros como André Mendonça e Nunes Marques.
  • Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Jair Bolsonaro (ex-presidente)Alexandre de Moraes (ministro do STF)Flávio Dino (ministro do STF)Cristiano Zanin (ministro do STF)Cármen Lúcia (ministra do STF)André Mendonça (ministro do STF)Nunes Marques (ministro do STF)Gilmar Mendes (ministro do STF)Dias Toffoli (ministro do STF)Luiz Fux (ministro do STF)Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)

Lugares

Brasil