Pontos principais

• Novas regras para o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) entram em vigor em outubro.
• A execução do eFX será restrita a instituições autorizadas pelo Banco Central (BC).
• Instituições não autorizadas têm até maio de 2027 para pedir permissão ao BC.
• As instituições deverão enviar informações detalhadas mensalmente ao BC e usar contas separadas para recursos de clientes eFX.
• As normas visam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.
• O uso do eFX foi estendido para investimentos no mercado financeiro e de capitais, com limite de US$ 10 mil por transação.
• O eFX é utilizado para compras no exterior, contratação de serviços internacionais e transferências de recursos, sem a necessidade de contratos individuais.

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