Pontos principais

• O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que aprimora a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
• O objetivo é reforçar a segurança, a transparência e o alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros.
• A nova norma é resultado de uma consulta pública realizada em 2025.
• O serviço eFX será restrito a instituições autorizadas a funcionar pelo BC, com prazo até maio de 2027 para as não autorizadas solicitarem permissão.
• Instituições deverão prestar informações detalhadas mensalmente ao BC e usar contas segregadas para recursos de clientes eFX.
• A regra amplia o serviço eFX para incluir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, até US$ 10 mil.
• A nova resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.

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