Pontos principais

• O PL 27/2024, apelidado de PEC da Reparação, foi debatido em audiência pública na ocupação 9 de Julho, em São Paulo.
• O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano, propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal sobre promoção à igualdade racial.
• Será criado o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com R$ 20 bilhões do orçamento federal e indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão.
• O professor José Vicente e o deputado Orlando Silva destacaram a importância da mobilização social e da união de diferentes setores para a aprovação do PL.
• A proposta exige votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado, e a votação está prevista para maio.
• O objetivo do fundo é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos, garantindo recursos para políticas públicas de alto impacto.

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