Associações pedem que STF invalide pontos da reforma tributária que podem prejudicar pessoas com deficiência
Associações solicitam ao STF a invalidação de pontos da reforma tributária que podem prejudicar pessoas com deficiência, com julgamento marcado para 21 de maio.
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05/05 às 15:28
Pontos principais
- O STF julgará em 21 de maio as primeiras ações contra a regulamentação da reforma tributária.
- Duas das ações contestam a reforma por alegar que ela restringe direitos de pessoas com deficiência.
- As associações argumentam que a simplificação fiscal não deve comprometer a proteção de grupos vulneráveis.
- A reforma tributária está sendo questionada por seu impacto potencial em direitos sociais.
Mencionado nesta matéria
Organizações
STF (Supremo Tribunal Federal)
