Pontos principais

• A AIR manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
• A medida de busca e apreensão foi motivada por reportagens sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família de Flávio Dino.
• A entidade ressalta que o exercício do jornalismo é protegido por princípios constitucionais brasileiros e padrões internacionais de liberdade de expressão.
• A AIR considera que medidas que afetam garantias jornalísticas devem ser avaliadas com rigor para evitar restrições à atividade informativa.
• A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é citada, condenando a interferência contra jornalistas.
• A associação exorta a revisão da medida à luz dos princípios constitucionais e padrões internacionais de direitos humanos.

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