Pontos principais

• A Corte Constitucional da Itália analisou a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025 (Decreto Tajani), que restringe a cidadania italiana por descendência.
• A decisão da Corte, crucial para descendentes em todo o mundo, especialmente no Brasil, não tem prazo rígido para ser divulgada, mas a expectativa é de um mês.
• Especialistas apontam inconstitucionalidades na nova lei, como uso indevido de decreto-lei, retroatividade, desigualdade familiar, restrição de acesso à Justiça e prazos irrealistas.
• A Lei nº 11 de 2026, em vigor desde fevereiro, centraliza e burocratiza o processo de cidadania via consulado, criando um Serviço Central em Roma a partir de 2029.
• A nova legislação aumenta o prazo de análise para 36 meses, exige envio de documentação original por correspondência e limita a comunicação a e-mail.
• Atualmente, apenas filhos ou netos de italianos que detinham exclusivamente a cidadania italiana no nascimento do descendente têm direito à cidadania.
• A via judicial tem se consolidado como alternativa preferencial devido à complexidade e lentidão da esfera administrativa.

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