Apesar do fim da ‘taxa das blusinhas’, ICMS sobre compras internacionais ainda vale

Pontos principais

• O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50.
• A medida, que depende de aprovação do Congresso, mantém a cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
• A maioria dos estados segue o convênio do Comsefaz, com exceção de Amapá e Pará.
• Compras acima de US$ 50 permanecem sujeitas à alíquota de 60% de imposto de importação.
• O anúncio ocorre a cinco meses das eleições, destacando o contexto político da decisão.

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