Pontos principais

• Apenas 3% dos presos provisórios e adolescentes internados votaram nas eleições de 2022, e a participação caiu ainda mais em 2024.
• A baixa participação é atribuída à escassez de sessões eleitorais em estabelecimentos prisionais e socioeducativos, além da falta de documentação completa para alistamento.
• Em 2024, o número de presos aptos a votar caiu para 6 mil, mesmo com mais de 200 mil presos provisórios no país.
• A burocracia é apontada como o principal impedimento para a maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.
• O prazo para alistamento eleitoral ou transferência de título para presos provisórios e adolescentes internados termina em 6 de maio.
• O direito ao voto para presos provisórios é garantido pela Constituição Federal, que só prevê cassação de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado.
• O TSE reafirmou por unanimidade a possibilidade legal de presos provisórios votarem, e a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição por não ter completado um ano em vigor.

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