Pontos principais

• A Aneel iniciou uma consulta pública para novas regras de geração solar distribuída, focando em ampliações irregulares de usinas.
• Consumidores estariam aumentando a potência de suas usinas solares sem comunicar as distribuidoras ou a agência reguladora.
• Essas alterações irregulares podem causar problemas para as redes de distribuição locais e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
• A Aneel permitirá que distribuidoras neguem novos pedidos de conexão de geração distribuída se o ONS identificar inviabilidade na rede.
• Casos de fraude, com alterações técnicas para manter benefícios tarifários, serão duramente penalizados civil e criminalmente.
• As distribuidoras deverão auditar as conexões de geração distribuída e poderão cobrar pelo uso adicional da rede em casos de irregularidade.
• Há restrições no sistema elétrico em estados como Mato Grosso, Rondônia e Acre, que podem se estender a outras regiões.

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