André Mendonça libera ex-presidente da Contag para não ir à CPI do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus a Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, permitindo que ele não compareça ou permaneça em silêncio na CPI do INSS, onde é investigado por fraudes em descontos associativos.
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15/03 às 18:09
Pontos principais
- André Mendonça, ministro do STF, liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, de comparecer à CPI do INSS.
- Santos tem a opção de comparecer à CPI, mas pode permanecer em silêncio, invocando o direito à não autoincriminação.
- O depoimento de Santos estava agendado para 16 de março, e ele foi convocado como investigado.
- A Contag é investigada por descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, totalizando cerca de R$ 2 bilhões.
- Polícia Federal e Ministério Público apontaram fraudes nas operações da Contag.
- Santos é acusado de solicitar o desbloqueio em massa de mais de 34 mil descontos associativos para a Previdência Social, contrariando parecer jurídico.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
André Mendonça (ministro do STF)Aristides Veras dos Santos (ex-presidente da Contag)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSSPolícia FederalMinistério PúblicoINSSProcuradoria Federal Especializada junto ao INSS
Lugares
Congresso Nacional
