Pontos principais

• A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propõe aumentar o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado a emendas impositivas de 0,37% para 1,55% a partir de 2027.
• A mudança elevaria o valor das emendas para R$ 1,55 bilhão, ou R$ 22,3 milhões por deputado, em contraste com o teto atual de R$ 371,9 milhões (R$ 5,3 milhões por deputado).
• A proposta surge enquanto o governador em exercício, Ricardo Couto, implementa medidas de austeridade para o estado, que prevê um déficit de R$ 12,94 bilhões em 2027.
• Especialistas, como André Luiz Marques do Insper, criticam a iniciativa por sua tramitação em um momento político delicado e pela falta de discussão prévia sobre políticas públicas.
• Deputados como Rodrigo Amorim e Douglas Ruas defendem a proposta como uma forma de aumentar a participação parlamentar na definição de prioridades, enquanto outros, como Carlos Minc e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, expressam ressalvas e buscam alterações.
• A iniciativa visa equiparar o percentual ao limite adotado pela Câmara dos Deputados e por outros estados como São Paulo e Minas Gerais, que destinam valores significativamente maiores por parlamentar.
• Esta não é a primeira tentativa da Alerj de aumentar o orçamento impositivo, com uma proposta anterior barrada em 2025.

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