Pontos principais

• A Alerj pediu ao STF que Douglas Ruas, novo presidente da Casa, seja reconhecido como primeiro sucessor do Executivo fluminense e assuma o governo interinamente.
• A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que a eleição de Ruas supera o
• entrave
• que justificava a permanência do presidente do TJ-RJ como governador interino.
• O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre as regras da eleição indireta no Rio.
• A Alerj diferencia a discussão sobre a forma definitiva de recomposição do governo da questão da sucessão interina, que deve seguir a Constituição estadual.
• A Casa Legislativa alerta para o risco de
• naturalização da exceção
• e
• esvaziamento do texto constitucional estadual
• com a prolongada permanência do presidente do TJ-RJ.
• A Alerj citou o caso do Amazonas, onde o presidente da Assembleia Legislativa assumiu interinamente em situação similar de dupla vacância.
• A discussão sobre as eleições no Rio está suspensa no STF devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

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