Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelo 8 de janeiro e abre nova frente de disputa

Pontos principais

• Davi Alcolumbre, presidente do Senado, promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira, 8.
• A promulgação ocorreu porque o presidente Lula não o fez no prazo de 48 horas, estando em viagem aos Estados Unidos.
• A nova lei prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• Ela beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Lula havia vetado integralmente o projeto, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
• Alcolumbre realizou uma manobra para excluir parte do veto, evitando que o projeto beneficiasse criminosos hediondos.
• A lei entra em vigor em território nacional e pode ser contestada no STF por integrantes da base aliada.

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