AGU pede ao STF que mantenha atual distribuição de royalties do petróleo
A AGU solicitou ao STF a manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo e gás, argumentando contra a inconstitucionalidade de uma lei de 2012 e alertando para o risco de colapso financeiro de estados produtores, como o Rio de Janeiro, caso haja alteração retroativa.
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05/05 às 19:18
Pontos principais
- A AGU pediu ao STF que mantenha a atual distribuição de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás.
- O pedido ocorre na véspera do julgamento do STF sobre a lei de 2012 que alterou os critérios de divisão, privilegiando regiões não produtoras.
- A lei de 2012 foi suspensa em 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia.
- A AGU defende que a lei de 2012 é inconstitucional e que uma mudança retroativa contraria a segurança jurídica e pode causar colapso financeiro em estados produtores.
- O Rio de Janeiro, maior produtor nacional, seria o mais afetado, podendo perder cerca de R$ 21 bilhões anuais.
- A AGU estima que um ressarcimento total desde 2012, em caso de mudança, seria de R$ 57,2 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para estados produtores.
- A AGU apresentou um pedido alternativo para que, se a lei for validada, a mudança ocorra apenas para contratos futuros e sem restituição de valores recebidos desde 2013.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Cármen Lúcia (ministra)
Organizações
Advocacia-Geral da União (AGU)Supremo Tribunal Federal (STF)Agência Nacional do Petróleo (ANP)O Globo
Lugares
Rio de JaneiroBrasil
