Visão geral
O Vazamento de Dados STF refere-se a um esquema ilegal de acesso e comercialização de informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades brasileiras. A investigação, denominada Operação Exfil, revelou que dados de 1.819 pessoas foram acessados indevidamente por meio de sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, apontado pela Polícia Federal como mandante, teve a prisão preventiva decretada em 1º de abril de 2026, mas estava na Espanha; detido em Madri em maio a pedido do Brasil, foi solto pela Justiça espanhola em 28 de agosto de 2026 enquanto o pedido de extradição é analisado. Desde 9 de setembro de 2026, a investigação, ligada ao Inquérito das Fake News, está com a Presidência do STF, e não mais com o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto histórico e desenvolvimento
A investigação sobre o vazamento de dados sigilosos ganhou destaque com a Operação Exfil. Em 1º de abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é acusado de financiar o esquema, pagando R$ 4,5 mil por informações fiscais que, por lei, são protegidas por sigilo. A Polícia Federal (PF) apurou que Conde teria fornecido listas de CPFs e efetuado pagamentos em espécie para obter os dados. O acesso ilícito era realizado por servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários. Além dos ministros do STF e seus parentes, o esquema atingiu o procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. As medidas determinadas por Moraes, incluindo a quebra de sigilos telemáticos do acusado, contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira fase da Operação Exfil ocorreu em 17 de fevereiro de 2026, com mandados de busca e apreensão contra quatro servidores que atuavam na Receita Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, a partir de representação da PGR. Na segunda fase, em 1º de abril, a PF não encontrou Conde no Rio de Janeiro: segundo o STF, ele estava foragido, e a CNN Brasil informou que estava no exterior. Conde é filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde e foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo, preso em fase anterior, como quem encomendou os dados de Viviane Barci, advogada e mulher de Moraes. Ele nega o vazamento.
Conde, que tem dupla nacionalidade e já vivia em Madri, apresentou-se às autoridades espanholas e foi detido em maio de 2026, depois do pedido de extradição do Brasil. Em 28 de agosto, o Juzgado Central de Instrucción nº 4 da Audiencia Nacional o pôs em liberdade, com obrigação de se apresentar periodicamente, enquanto aguarda a documentação brasileira do pedido de extradição. A defesa pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que afastasse Moraes do caso, argumentando que a mulher do ministro é vítima do vazamento.
Em 9 de setembro de 2026, pela Portaria 189/2026, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito das Fake News. As investigações preliminares ligadas a ele, entre elas a de Conde, voltaram à relatoria da Presidência do STF, que deve enviá-las à Polícia Federal e à PGR para denúncia ou arquivamento; os atos praticados por Moraes continuam válidos. Em 28 de setembro, a defesa de Conde pediu a Fachin que declarasse nulos esses atos.
Linha do tempo
- 17 de fevereiro de 2026: Primeira fase da Operação Exfil cumpre mandados contra quatro servidores que atuavam na Receita Federal.
- 1º de abril de 2026: O ministro Alexandre de Moraes determina mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, na segunda fase da Operação Exfil.
- 1º de abril de 2026: A defesa de Marcelo Conde solicita acesso à decisão judicial para tomar as providências cabíveis.
- Maio de 2026: Conde é detido em Madri após pedido de extradição do Brasil.
- 28 de agosto de 2026: A Justiça espanhola põe Conde em liberdade enquanto analisa a extradição.
- 9 de setembro de 2026: Edson Fachin revoga a designação de Moraes no Inquérito das Fake News, e a investigação passa à Presidência do STF.
Principais atores
- Marcelo Paes Fernandez Conde: Empresário acusado de financiar o esquema de extração ilícita de dados fiscais.
- Alexandre de Moraes: Ministro do STF que autorizou as duas fases da Operação Exfil e conduziu o caso até 9 de setembro de 2026.
- Edson Fachin: Presidente do STF, com quem está a investigação desde 9 de setembro de 2026.
- Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela investigação e cumprimento dos mandados.
- Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que avalizou as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Ministros do STF e seus parentes: Principais alvos do vazamento de dados.
- Paulo Gonet: Procurador-geral da República, também teve dados fiscais acessados irregularmente.
- Servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários: Indivíduos envolvidos no acesso ilegal aos sistemas.
Termos importantes
- Operação Exfil: Nome da operação policial que investiga o esquema de vazamento de dados sigilosos.
- Fisco: Termo que se refere ao conjunto de órgãos e autoridades responsáveis pela arrecadação de tributos, como a Receita Federal.
- Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): Unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável por produzir e gerir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
- Sigilo telemático: Proteção legal sobre comunicações e dados armazenados em meios eletrônicos, como celulares e serviços de nuvem.
- Quebra de sigilo: Autorização judicial para acessar informações que são legalmente protegidas por sigilo, como dados fiscais ou telemáticos.
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