Visão geral
O Vazamento de Dados STF refere-se a um esquema ilegal de acesso e comercialização de informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades brasileiras. A investigação, denominada Operação Exfil, revelou que dados de 1.819 pessoas foram acessados indevidamente por meio de sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Contexto histórico e desenvolvimento
A investigação sobre o vazamento de dados sigilosos ganhou destaque com a Operação Exfil. Em 1º de abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é acusado de financiar o esquema, pagando R$ 4,5 mil por informações fiscais que, por lei, são protegidas por sigilo. A Polícia Federal (PF) apurou que Conde teria fornecido listas de CPFs e efetuado pagamentos em espécie para obter os dados. O acesso ilícito era realizado por servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários. Além dos ministros do STF e seus parentes, o esquema atingiu o procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. As medidas determinadas por Moraes, incluindo a quebra de sigilos telemáticos do acusado, contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Linha do tempo
- 1º de abril de 2026: O ministro Alexandre de Moraes determina mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, na segunda fase da Operação Exfil.
- 1º de abril de 2026: A defesa de Marcelo Conde solicita acesso à decisão judicial para tomar as providências cabíveis.
Principais atores
- Marcelo Paes Fernandez Conde: Empresário acusado de financiar o esquema de extração ilícita de dados fiscais.
- Alexandre de Moraes: Ministro do STF responsável pelas determinações na Operação Exfil.
- Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela investigação e cumprimento dos mandados.
- Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que avalizou as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Ministros do STF e seus parentes: Principais alvos do vazamento de dados.
- Paulo Gonet: Procurador-geral da República, também teve dados fiscais acessados irregularmente.
- Servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários: Indivíduos envolvidos no acesso ilegal aos sistemas.
Termos importantes
- Operação Exfil: Nome da operação policial que investiga o esquema de vazamento de dados sigilosos.
- Fisco: Termo que se refere ao conjunto de órgãos e autoridades responsáveis pela arrecadação de tributos, como a Receita Federal.
- Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): Unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável por produzir e gerir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
- Sigilo telemático: Proteção legal sobre comunicações e dados armazenados em meios eletrônicos, como celulares e serviços de nuvem.
- Quebra de sigilo: Autorização judicial para acessar informações que são legalmente protegidas por sigilo, como dados fiscais ou telemáticos.