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Penduricalhos
Adicionado evento de 18/02/2026 sobre os vetos do Presidente Lula a dispositivos que permitiam penduricalhos em projetos de reajuste salarial para servidores do Legislativo e TCU.
Adicionado evento de 18/02/2026 sobre o veto presidencial a dispositivos que permitiam remuneração de servidores acima do teto e atualizados os contextos e atores envolvidos.
Adicionado evento de 11/02/2026 sobre o pedido de participação de entidades de magistrados e membros do Ministério Público como *amicus curiae* na ação do STF, incluindo seus argumentos e a apresentação de embargos de declaração. Atualizada a visão geral e a seção de principais atores com essa nova informação.
Adicionado evento de 11/02/2026 sobre o recurso do TJSP ao STF contra a decisão de Flávio Dino e atualizada a data do julgamento definitivo para 25/02/2026. Incluído o TJSP como ator e seus argumentos sobre a necessidade de regulamentação legislativa e os riscos de assimetria federativa e insegurança jurídica. O teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil foi especificado.
Adicionado evento de 05/02/2026 sobre o debate no Congresso sobre a decisão de Flávio Dino, e evento de 07/02/2026 sobre a aprovação de reajustes para servidores. Incluídos novos atores (Eduardo Gomes, Davi Alcolumbre, Sóstenes Cavalcante, Alberto Fraga) e atualizado o contexto histórico com a resposta legislativa e o histórico de impasse.
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