Visão geral

"Penduricalhos" é o termo utilizado para se referir a benefícios concedidos a servidores públicos que, por vezes, não se enquadram no teto remuneratório constitucional. Esses benefícios, frequentemente classificados como verbas indenizatórias sem base legal, têm sido objeto de questionamento e decisões judiciais no Brasil, visando a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com a Constituição Federal.

Contexto histórico e desenvolvimento

A discussão sobre os penduricalhos ganhou proeminência com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma decisão liminar, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem base legal. Essa medida foi motivada pela identificação de uma "multiplicação anômala" de tais benefícios, citando como exemplos o "auxílio-peru" e o "auxílio-panetone", que são benefícios extras de fim de ano. A decisão abrange os Três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) em âmbito federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos. O julgamento definitivo da questão pelo STF foi agendado, visando consolidar a suspensão desses benefícios considerados ilegais.

Linha do tempo

• 5 de fevereiro de 2026: O ministro Flávio Dino concede liminar para suspender o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes, com prazo de 60 dias para cumprimento.
• 5 de fevereiro de 2026: O STF marca para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino sobre a suspensão dos penduricalhos.

Principais atores

• Supremo Tribunal Federal (STF): Órgão responsável pelo julgamento e pela decisão sobre a legalidade dos penduricalhos.
• Flávio Dino: Ministro do STF que concedeu a liminar para suspender o pagamento dos penduricalhos.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Oficiado por Flávio Dino para apurar supostos penduricalhos a juízes em Rondônia.
• Servidores Públicos: Beneficiários dos penduricalhos, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em todas as esferas.

Termos importantes

• Penduricalhos: Termo informal para benefícios concedidos a servidores públicos que podem exceder o teto remuneratório constitucional, muitas vezes sem base legal clara.
• Teto Remuneratório Constitucional: Limite máximo de remuneração para servidores públicos no Brasil, equivalente ao salário dos ministros do STF (R$ 46,3 mil).
• Verbas Indenizatórias: Pagamentos destinados a compensar despesas ou perdas, que, no contexto dos penduricalhos, são questionados por sua legalidade e conformidade com o teto.
• Liminar: Decisão provisória de um juiz que visa resguardar um direito ou evitar um dano iminente, antes do julgamento final da causa.