A morte do cão comunitário Orelha, em janeiro de 2026, após ser atacado por adolescentes em Santa Catarina, gerou comoção nacional e uma série de investigações e protestos. O caso resultou no indiciamento de familiares dos agressores por coação e na aprovação de uma lei estadual de proteção a cães e gatos comunitários. Devido à idade dos infratores, as sanções aplicáveis são medidas socioeducativas, conforme o ECA, levantando debates sobre a legislação e a influência de grupos de ódio online.
A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em 5 de janeiro de 2026 na Praia Brava, em Santa Catarina, gerou comoção nacional e desencadeou uma investigação policial. Orelha foi atacado por um grupo de adolescentes e, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia. O caso resultou em uma operação policial, indiciamento de familiares dos adolescentes por coação e a aprovação de uma lei estadual de proteção a cães e gatos comunitários em Santa Catarina. Devido à idade dos infratores, as sanções aplicáveis são as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comoção pública levou a uma série de protestos em diversas cidades do Brasil, cobrando justiça e a responsabilização dos envolvidos, além de levantar o debate sobre a redução da maioridade penal e a influência de grupos de ódio online em ataques a animais.
Contexto histórico e desenvolvimento
Orelha, um cão comunitário de aproximadamente 10 anos, vivia na Praia Brava, em Santa Catarina, onde era cuidado por moradores e comerciantes locais. Em 4 de janeiro de 2026, ele foi atacado por quatro adolescentes. Os ferimentos foram tão graves que, após ser socorrido e levado a uma clínica veterinária, foi necessário realizar a eutanásia no dia seguinte, 5 de janeiro. A repercussão do caso levou a Polícia Civil de Santa Catarina a iniciar uma investigação. Familiares dos adolescentes envolvidos foram suspeitos de coagir testemunhas e tentar atrapalhar as investigações. Em 26 de janeiro, uma operação policial foi deflagrada, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão e na apreensão de celulares e dispositivos eletrônicos. No dia 27 de janeiro, familiares dos adolescentes foram indiciados por coação no curso do processo. Em 29 de janeiro, dois dos adolescentes suspeitos, que estavam nos Estados Unidos, tiveram celulares e roupas apreendidos pela Polícia Civil ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Florianópolis e foram intimados a prestar depoimento. O inquérito da Delegacia de Proteção Animal da Capital foi concluído e remetido ao poder judiciário. Um auto de apuração de ato infracional foi instaurado pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE) para os menores envolvidos. A polícia também investiga um ataque anterior dos mesmos adolescentes a outro cão, conhecido como Caramelo, que conseguiu escapar.
Como os infratores são menores de 18 anos, eles são inimputáveis perante a lei penal, o que significa que, em vez de penas criminais, estão sujeitos a medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime de maus-tratos a animais, conforme a Lei Sansão (14.064/2020), prevê reclusão de dois a cinco anos para adultos, com pena aumentada em caso de morte do animal. As medidas socioeducativas aplicáveis podem variar desde advertência e obrigação de reparar o dano, até prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, em casos mais graves, internação. No entanto, a internação é geralmente reservada para atos infracionais cometidos com grave ameaça ou violência contra pessoas, gerando um debate sobre a necessidade de revisão da lei para incluir crimes brutais contra animais. O caso Orelha impulsionou a aprovação da Lei nº 19.726 em Santa Catarina, em 22 de janeiro de 2026, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
A morte de Orelha gerou uma onda de protestos pelo Brasil. Em 1º de fevereiro de 2026, manifestações foram realizadas em São Paulo (no vão livre do MASP, Avenida Paulista), Rio de Janeiro (Aterro do Flamengo e Copacabana) e Florianópolis (trapiche da Avenida Beira Mar Norte). Os atos contaram com a presença de parlamentares, ativistas e artistas, como a primeira-dama de São Paulo, Regina Nunes, a ativista Luisa Mell e a atriz Heloisa Perissé. Além de cobrar justiça para Orelha e a responsabilização dos envolvidos, os manifestantes também pediram a redução da maioridade penal. O caso Orelha e outros ataques recentes a cães em diferentes estados (Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul) levantaram a preocupação de que esses incidentes possam estar relacionados a grupos de ódio na internet que incitam adolescentes a torturar animais.
Linha do tempo
4 de janeiro de 2026: O cão Orelha é atacado por quatro adolescentes na Praia Brava, Santa Catarina.
5 de janeiro de 2026: Orelha é submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
22 de janeiro de 2026: Aprovação da Lei nº 19.726 em Santa Catarina, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
26 de janeiro de 2026: Polícia Civil de Santa Catarina deflagra operação de busca e apreensão contra os adolescentes e seus responsáveis.
27 de janeiro de 2026: Familiares dos adolescentes são indiciados por coação no curso do processo.
29 de janeiro de 2026: Celulares e roupas de dois adolescentes suspeitos são apreendidos ao retornarem dos Estados Unidos; eles são intimados a depor.
Janeiro de 2026: O inquérito da Delegacia de Proteção Animal da Capital é concluído e remetido ao poder judiciário; um auto de apuração de ato infracional é instaurado pela DEACLE.
1º de fevereiro de 2026: Protestos em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis cobram justiça pela morte de Orelha e pedem a redução da maioridade penal.
Principais atores
Orelha: Cão comunitário vítima do ataque.
Quatro adolescentes: Responsáveis pelo ataque a Orelha, sujeitos a medidas socioeducativas do ECA.
Familiares dos adolescentes: Incluindo dois empresários e um advogado, indiciados por coação de testemunhas.
Polícia Civil de Santa Catarina: Responsável pela investigação do caso, incluindo a Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA) e a Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE).
Governo de Santa Catarina: Responsável pela aprovação da Lei nº 19.726.
Viviane Cabral: Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB São Paulo, especialista que comentou sobre as implicações legais do caso.
Regina Nunes: Primeira-dama de São Paulo, participante dos protestos.
Luisa Mell: Ativista e defensora dos animais, participante dos protestos.
Heloisa Perissé: Atriz, fez apelo pela participação nos protestos.
Termos importantes
Cão comunitário: Animal que, embora sem tutor único, vive em uma comunidade e estabelece laços de afeto e manutenção com moradores ou comerciantes locais, recebendo cuidados coletivos.
Eutanásia: Prática de provocar a morte sem sofrimento de um animal, geralmente para aliviar dor ou sofrimento incuráveis.
Coação: Ato de forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade, ou de impedir que alguém faça algo que tem o direito de fazer, muitas vezes por meio de ameaças ou intimidação.
Inimputabilidade: Condição de quem não pode ser legalmente responsabilizado por um crime devido à sua idade (menores de 18 anos no Brasil) ou condição mental, estando sujeito a medidas socioeducativas em vez de penas criminais.
Medidas socioeducativas: Sanções aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Maioridade penal: Idade a partir da qual um indivíduo é considerado plenamente responsável por seus atos perante a lei penal, sujeitando-se a penas de prisão para adultos. No Brasil, é de 18 anos.
