Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha
28 de janeiro, 2026 às 09:33
Agência Brasil - EBC
Resumo
Quatro adolescentes envolvidos na morte do cão Orelha em Florianópolis estão sujeitos a medidas socioeducativas do ECA, apesar da gravidade do crime de maus-tratos a animais, que prevê pena de prisão para adultos.
Pontos principais
- Adolescentes envolvidos na morte do cão Orelha em Florianópolis serão submetidos a medidas socioeducativas do ECA, por serem menores de 18 anos.
- O crime de maus-tratos a animais, conforme a Lei Sansão (14.064/2020), prevê reclusão de dois a cinco anos para adultos, com pena aumentada em caso de morte do animal.
- A advogada Viviane Cabral destaca que menores de idade cometem ato infracional análogo ao crime, com procedimentos céleres e protetivos pelo ECA.
- As medidas socioeducativas variam de advertência e reparação de danos a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
- A internação é reservada para casos graves com violência contra pessoas, mas há um debate sobre a necessidade de revisão da lei para incluir crimes brutais contra animais.
- Familiares dos adolescentes foram indiciados por coação no curso do processo, por tentarem coagir uma testemunha.
- O inquérito foi concluído e remetido ao judiciário, com a Polícia Civil de Santa Catarina investigando o ato infracional e a coação.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Viviane Cabral (presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB São Paulo)
Ulisses Gabriel (delegado-geral da PCSC)
Mardjoli Valcareggi (delegada)
Organizações
Polícia Civil
OAB São Paulo
Agência Brasil
Ministério Público de Santa Catarina
Governo de Santa Catarina
Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC)
Delegacia de Proteção Animal da Capital
Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE)
Lugares
Praia Brava
Florianópolis
Rio de Janeiro
Santa Catarina