Consenso de 1992

Visão geral

O Consenso de 1992 é um termo político que descreve o resultado de um encontro em 1992 entre representantes semioficiais da República Popular da China (RPC) e da República da China (ROC), também conhecida como Taiwan. Este consenso é frequentemente apontado como a base diplomática para as trocas semioficiais entre os dois lados do Estreito de Taiwan, iniciadas no início dos anos 1990. Para a RPC, o Consenso de 1992 é uma pré-condição para o diálogo trans-estreito. A interpretação do consenso é disputada, especialmente em Taiwan, onde o Partido Democrático Progressista (PDP) o rejeita, enquanto o Kuomintang (KMT) o entende como "Uma China, diferentes interpretações".

Contexto histórico e desenvolvimento

Após décadas de silêncio e a retirada do governo do Kuomintang para Taiwan em 1949, as relações entre a China continental e Taiwan começaram a ser reestabelecidas. Em 1986, um incidente envolvendo a deserção de um piloto da China Airlines para a China continental levou o governo da ROC a negociar o retorno da aeronave, quebrando sua política de "não contato". Nos anos seguintes, organizações semioficiais foram criadas para regular as crescentes trocas através do Estreito de Taiwan. Em novembro de 1992, representantes da Associação para Relações Através do Estreito de Taiwan (ARATS) da RPC e da Fundação para Intercâmbios no Estreito (SEF) da ROC se reuniram em Hong Kong. Embora não tenha havido um acordo formal ou declaração conjunta, a SEF emitiu um comunicado de imprensa afirmando que "cada lado expressa sua própria interpretação verbalmente para resolver este problema espinhoso [de Uma China]". A ARATS, por sua vez, declarou que "respeitava e aceitava plenamente" a proposta de Taipei de usar declarações verbais para a posição de cada lado sobre a questão. O termo "Consenso de 1992" foi cunhado posteriormente, em abril de 2000, por Su Chi, ex-secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional de Taiwan.

Linha do tempo

• 1º de agosto de 1992: O Conselho de Unificação Nacional da ROC aprova a "Resolução de Definição de Uma China", que estabelece que "os dois lados do Estreito de Taiwan defendem o princípio de Uma China, mas as interpretações dos dois lados são diferentes".
• Novembro de 1992: Reunião entre a ARATS (RPC) e a SEF (ROC) em Hong Kong, onde é alcançado um entendimento sobre o princípio de "Uma China, diferentes interpretações".
• Abril de 2000: Su Chi, ex-secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional de Taiwan, cunha o termo "Consenso de 1992".
• 2006: O ex-presidente da ROC, Lee Teng-hui, expressa ceticismo sobre o Consenso de 1992.
• Janeiro de 2019: A então presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen (PDP), critica o consenso, associando-o à estrutura de "um país, dois sistemas" da RPC.

Principais atores

• República Popular da China (RPC): O governo da China continental, representado pelo Partido Comunista da China (PCC) e pela Associação para Relações Através do Estreito de Taiwan (ARATS).
• República da China (ROC) / Taiwan: O governo de Taiwan, representado pelo Kuomintang (KMT) e pela Fundação para Intercâmbios no Estreito (SEF).
• Partido Democrático Progressista (PDP): Partido político de Taiwan que rejeita o Consenso de 1992 e defende a independência de Taiwan.
• Su Chi: Ex-secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional de Taiwan, creditado por cunhar o termo "Consenso de 1992".

Termos importantes

• Uma China, diferentes interpretações (一中各表): A compreensão do KMT do Consenso de 1992, onde tanto a ROC quanto a RPC concordam que existe apenas uma China, mas discordam sobre o que "China" significa (ou seja, ROC vs. RPC).
• Política de Uma China: Princípio diplomático que afirma que existe apenas uma China, e que Taiwan faz parte dela. A RPC considera-se a única representante legítima dessa "Uma China".
• ARATS (Association for Relations Across the Taiwan Strait): Organização semioficial da República Popular da China responsável pelas relações com Taiwan.
• SEF (Straits Exchange Foundation): Organização semioficial da República da China (Taiwan) responsável pelas relações com a China continental.
• Kuomintang (KMT): Partido político de Taiwan que historicamente defende o Consenso de 1992 e a reunificação eventual com a China continental sob a égide da ROC.
• Partido Democrático Progressista (PDP): Partido político de Taiwan que defende a soberania e a independência de Taiwan, rejeitando o Consenso de 1992.