Senador Oriovisto Guimarães

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto relatado pelo senador Oriovisto Guimarães que tipifica um novo crime cometidos no mercado financeiro.

O PL 2091/2023 prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos mais multa a quem fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditoria independente, inserindo operações inexistentes, dados inexatos ou não incluindo operações efetivamente realizadas.

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, em casos ligados aos atos de 8 de janeiro,

reacendeu o debate sobre a PEC 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães para limitar decisões individuais de ministros da Corte. Saiba mais: oriovistoguimaraes.com.br/pec-de-oriovis… @psdbnosenado @PSDBnaCamara @PSDBoficial

Dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria, o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB, afirmou que essa é a janela de oportunidade para os deputados se debruçarem sobre a PEC que limita as decisões do STF.Saiba mais: oriovistoguimaraes.com.br/senador-do-psd… @psdbnosenado

Em entrevista ao programa Argumento, da @tvsenado, o senador senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia, especialmente em ano eleitoral.

O senador é relator da PEC 67/2023, que impede a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. É uma resposta à decisão do STF de 2023, que determinou ser da empresa a culpa pelo que é revelado pelos entrevistados.