O Futuro da Informação
O Futuro da Informação
@laerciosergipe
👫 Esposo de Del 👨👩👧👦 Pai de Mariana, Laura, Lucianna e Neemias 👴 Avô de Petro e Asimina 🇧🇷 Senador da República 👔 Ex-presidente da Fecomércio
Hoje na CAE debatemos o Projeto de Lei que visa utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas.
O texto propõe condições de renegociação mais acessíveis, como redução de juros e ampliação de prazos para o setor agropecuário. A votação ficará para a semana que vem.
Aprovamos hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto relatado por mim que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel em Parque Nacional. 🌿🐢
A iniciativa une preservação ambiental, turismo sustentável e geração de oportunidades para o litoral norte de Sergipe, mantendo a proteção das áreas de desova das tartarugas e incentivando o ecoturismo responsável.
Recebo no meu gabinete a Fecomercio/SP para tratar sobre uma pauta muito importante que relato no Senado: a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das Microempresas (ME)> A defasagem atual prejudica pequenos negócios e inibe o crescimento.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a Lei da Dosimetria, mas a norma teve sua aplicação suspensa por decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Lamento a medida e defendo o respeito às decisões do Parlamento, destacando a importância da independência entre os Poderes e da preservação das prerrogativas do Congresso Nacional.