ONU expressa preocupação com novo decreto do Talibã no Afeganistão

A Organização das Nações Unidas manifestou profunda preocupação com a implementação do Decreto nº 18 pelo governo do Talibã no Afeganistão. A nova legislação, que reduz a idade mínima para o casamento para 9 anos e estabelece que o silêncio de meninas pode ser interpretado como consentimento, é vista por especialistas como uma institucionalização do estupro infantil e da violência doméstica. Além disso, as normas tornam praticamente impossível para mulheres obterem o divórcio sem a autorização expressa de seus maridos, consolidando um cenário de submissão legalizada. O governo do Talibã defende a medida como alinhada à lei islâmica e nega a prática de casamentos forçados.

Ativistas de direitos humanos e órgãos internacionais alertam que o decreto formaliza práticas que já vinham crescendo no país, impulsionadas pela proibição da educação para meninas após os 11 anos. Embora não existam estatísticas oficiais, estima-se que até 70% das meninas afegãs possam estar em situações de casamento forçado ou precoce. A comunidade internacional classifica o conjunto de restrições como um retrocesso severo nos direitos humanos, agravando o isolamento do regime afegão, que mantém uma série de proibições severas sobre a fala, a vestimenta e a mobilidade das mulheres desde que retomou o poder.