Pontos principais

• Empresas dos EUA podem solicitar reembolsos de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte a partir de segunda-feira.
• A administração Trump lança um portal online para o processo de reembolso, que visa cumprir ordens judiciais para restituir bilhões de dólares em tarifas e juros.
• O portal Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) será lançado através do sistema Automated Commercial Environment (ACE) da CBP.
• Importadores e corretores aduaneiros autorizados devem criar uma conta no portal ACE e fornecer informações bancárias para solicitar o reembolso.
• Cerca de 330.000 importadores pagaram aproximadamente US$ 166 bilhões em tarifas, mas apenas 56.500 concluíram o registro para pagamento eletrônico.
• A Fase 1 do sistema de reembolso é limitada a certas entradas não liquidadas e entradas dentro de 80 dias da liquidação.
• Embora algumas empresas como FedEx e Costco tenham prometido compensar clientes, não está claro o quanto os consumidores se beneficiarão diretamente.

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