Pontos principais

• O TSE aprovou regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de outubro de 2026.
• Conteúdos modificados com imagem e voz de candidatos são proibidos nas redes sociais 72 horas antes e 24 horas depois da votação.
• Provedores de IA não podem sugerir candidatos para votar, visando evitar interferência algorítmica.
• A misoginia digital será combatida com a proibição de postagens com montagens de candidatas, fotos e vídeos com nudez ou pornografia.
• Provedores de internet podem ser responsabilizados por não removerem perfis falsos e postagens ilegais.
• A liberdade de expressão foi garantida para manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e movimentos sociais no período de pré-campanha.
• Candidatos poderão fazer panfletagem em locais públicos, desde que a mobilidade da população seja assegurada.

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