Pontos principais

• O presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu uma liminar que impedia a cobrança de imposto sobre exportações de petróleo bruto.
• A decisão beneficia o governo federal, que instituiu o tributo de 12% para compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.
• A PGFN argumentou que a liminar anterior do juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio se baseou em um trecho inexistente de uma Medida Provisória.
• O juiz Sampaio admitiu o erro material, mas não reviu sua decisão, que agora será analisada por um órgão colegiado do TRF-2.
• O governo suspeita que o erro pode ter sido causado pela anexação de uma versão modificada da MP pelas petroleiras.
• Empresas como TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor são afetadas pela decisão, enquanto a Petrobras não é.
• O setor de petróleo e gás, através do IBP e executivos, critica o imposto, alegando que ele prejudica investimentos e a previsibilidade regulatória no Brasil.

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