Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS
16 de fevereiro, 2026 às 18:25
InfoMoney
Resumo
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica ações regressivas para obrigar autores de feminicídio a ressarcir o INSS pelas pensões por morte concedidas aos dependentes das vítimas, visando responsabilização financeira e impacto pedagógico.
Pontos principais
- A AGU está focando em ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte do INSS.
- O número de ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela AGU cresceu oito vezes nos últimos três anos, passando de 12 em 2023 para 100 em 2025.
- Um caso em Marília resultou na condenação de um homem a ressarcir o INSS por uma pensão de R$ 1.518 mensais concedida à filha da vítima.
- A tese da AGU busca alcançar todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídio.
- Em parceria com o CNJ, a AGU pretende cruzar dados de condenações com informações do INSS para garantir que agressores arquem com os custos.
- A iniciativa também visa evitar que o próprio réu seja beneficiário da pensão por morte e tem um impacto preventivo e pedagógico.
- Em 2025, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos.
Entidades mencionadas
Pessoas
Adriana Venturini (procuradora-geral Federal da AGU)
Organizações
Advocacia-Geral da União (AGU)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal do Júri
Lugares
Marília
São Paulo
Brasil