Pontos principais

• A AGU está focando em ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte do INSS.
• O número de ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela AGU cresceu oito vezes nos últimos três anos, passando de 12 em 2023 para 100 em 2025.
• Um caso em Marília resultou na condenação de um homem a ressarcir o INSS por uma pensão de R$ 1.518 mensais concedida à filha da vítima.
• A tese da AGU busca alcançar todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídio.
• Em parceria com o CNJ, a AGU pretende cruzar dados de condenações com informações do INSS para garantir que agressores arquem com os custos.
• A iniciativa também visa evitar que o próprio réu seja beneficiário da pensão por morte e tem um impacto preventivo e pedagógico.
• Em 2025, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos.

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