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STF tem 3 votos para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral

O STF já conta com três votos pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime aberto, por difamar a deputada federal Tabata Amaral em publicações sobre um projeto de lei de distribuição de absorventes.

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22/04 às 08:18

Pontos principais

  • Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro.
  • O placar atual no plenário virtual do STF é de três votos a zero contra Eduardo Bolsonaro, com sete ministros ainda a se manifestar.
  • A condenação proposta é de um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
  • Alexandre de Moraes, relator, afirmou que Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata Amaral um fato ofensivo à sua reputação, sugerindo que o projeto de lei visava beneficiar terceiros ilicitamente.
  • Moraes destacou que as publicações revelaram um 'meio ardil' para atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública quanto privada.
  • Eduardo Bolsonaro admitiu ser responsável pela postagem e pela verificação das informações, não confiando em agências de checagem.
  • A pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritivas de direitos, pois Eduardo Bolsonaro está em 'local incerto e não sabido'.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Flávio Dino (ministro)Alexandre de Moraes (ministro)Cármen Lúcia (ministra)Eduardo Bolsonaro (ex-deputado federal)Tabata Amaral (deputada federal)Jair Bolsonaro (ex-presidente)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)Partido Liberal (PL)Partido Socialista Brasileiro (PSB)