STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público
O STF suspendeu o julgamento sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos, aguardando a nomeação do décimo primeiro ministro para desempatar divergências sobre verbas rescisórias.
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14/05 às 21:04
Pontos principais
- O julgamento discute a validade da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- A análise foi interrompida no plenário virtual após a formação de maioria para aplicar a regra, mas com divergências sobre o pagamento de verbas rescisórias.
- O tribunal decidiu aguardar a nomeação do novo ministro para a vaga de Luís Roberto Barroso antes de concluir a votação.
- A discussão envolve a interpretação da Emenda Constitucional 103 de 2019, fruto da reforma da previdência.
- Ministros divergem sobre se o desligamento automático gera direito a indenizações trabalhistas ou se deve ser regulamentado por lei específica.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luís Roberto Barroso (ministro)Jorge Messias (advogado-geral da União)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Jair Bolsonaro (ex-presidente)Gilmar Mendes (ministro)Alexandre de Moraes (ministro)Cristiano Zanin (ministro)Cármen Lúcia (ministra)Nunes Marques (ministro)Flávio Dino (ministro)Dias Toffoli (ministro)Edson Fachin (ministro)Luiz Fux (ministro)André Mendonça (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)SenadoProcuradoria-Geral da República (PGR)
Lugares
Brasil
