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STF finalmente deve julgar distribuição de royalties de petróleo

O STF deve finalmente julgar a distribuição dos royalties de petróleo e gás, um tema que gera desigualdade na alocação de recursos entre estados e municípios brasileiros.

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23/04 às 17:37

Pontos principais

  • O STF está previsto para julgar a distribuição dos royalties de petróleo e gás.
  • O tema já foi abordado em coluna anterior, destacando a distribuição desigual dos recursos.
  • Atualmente, a maior parte dos royalties beneficia poucos estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo) e municípios.
  • As receitas de royalties atingiram R$ 139 bilhões em 2025.
  • A expectativa é que as receitas subam para R$ 180 bilhões em 2026 devido à alta da cotação do petróleo.

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