Pontos principais

• O TCU votará uma auditoria sobre as participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX.
• Será votado um levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.
• Uma representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização de contrato de compra e venda de energia no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) será detalhada.
• Outro destaque é uma representação com pedido de medida cautelar sobre o comprometimento do Orçamento da União com despesas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
• A pauta da sessão inclui ainda análises sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa Pé-de-Meia e projetos de infraestrutura como o túnel Santos-Guarujá e o Porto de Santos.
• Auditorias sobre a utilização de recursos de convênios internacionais e incidentes de segurança da informação no INSS e Dataprev também estão na agenda.
• A sessão abordará a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou o fornecimento de energia em 2023.

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