Reforma de Milei aumenta lucro e subjuga trabalhador, diz advogado
20 de fevereiro, 2026 às 17:16
Agência Brasil - EBC
Resumo
A reforma trabalhista do governo Javier Milei na Argentina é criticada por um advogado trabalhista como uma medida que visa aumentar o lucro dos empregadores e subjugar os trabalhadores, sem criar empregos, além de limitar o direito à greve e precarizar as condições de trabalho.
Pontos principais
- Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, afirma que a reforma trabalhista de Milei busca aumentar o lucro e subjugar trabalhadores, não criar empregos.
- A reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária para 12 horas e cria um banco de horas que pode não pagar horas extras, mas compensá-las em outra jornada.
- A proposta limita o direito à greve ao expandir a definição de serviços essenciais e de importância transcendental, exigindo a manutenção de 75% ou 50% da atividade normal, o que na prática anula o efeito da paralisação.
- O Fundo de Assistência Laboral (FAL) é criticado por fazer com que os próprios trabalhadores paguem suas indenizações, comprometendo a sustentabilidade da seguridade social.
- A reforma exclui trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista, dificultando a reivindicação de direitos.
- Há uma proposta para transferir as funções da Justiça Nacional do Trabalho para tribunais comuns da cidade de Buenos Aires, o que é visto como uma medida para favorecer empresários.
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Matías Cremonte (presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas)
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