Pontos principais

• Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, afirma que a reforma trabalhista de Milei busca aumentar o lucro e subjugar trabalhadores, não criar empregos.
• A reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária para 12 horas e cria um banco de horas que pode não pagar horas extras, mas compensá-las em outra jornada.
• A proposta limita o direito à greve ao expandir a definição de serviços essenciais e de importância transcendental, exigindo a manutenção de 75% ou 50% da atividade normal, o que na prática anula o efeito da paralisação.
• O Fundo de Assistência Laboral (FAL) é criticado por fazer com que os próprios trabalhadores paguem suas indenizações, comprometendo a sustentabilidade da seguridade social.
• A reforma exclui trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista, dificultando a reivindicação de direitos.
• Há uma proposta para transferir as funções da Justiça Nacional do Trabalho para tribunais comuns da cidade de Buenos Aires, o que é visto como uma medida para favorecer empresários.

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