Pontos principais

• O Procon-SP autuou a empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14,1 milhões.
• As infrações incluem cláusulas abusivas nos Termos de Serviço e falhas na disponibilização de informações de contato.
• As irregularidades foram identificadas a partir de reclamações de consumidores e análise dos termos da plataforma.
• A Shopee, como plataforma de intermediação, é considerada parte da cadeia de fornecimento e responde solidariamente por falhas.
• O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa e outros critérios legais.
• A empresa tem direito à defesa contra a autuação.
• A Shopee ainda não se manifestou publicamente sobre o ocorrido.

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