Novo Minha Casa, Minha Vida impulsiona seguro habitacional; veja como funciona
A expansão do programa Minha Casa, Minha Vida impulsiona a demanda por seguros habitacionais, exigindo que mutuários compreendam suas coberturas, obrigatoriedade e direitos na contratação.
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12/05 às 16:17
Pontos principais
- O seguro habitacional é obrigatório na maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil, visando proteger o imóvel e quitar a dívida em caso de morte ou invalidez do mutuário.
- A ampliação das regras do Minha Casa, Minha Vida para rendas de até R$ 13 mil e imóveis de até R$ 600 mil deve elevar a contratação desses seguros em 2026.
- Embora o seguro seja obrigatório, o consumidor tem o direito de escolher a seguradora, não sendo obrigado a aceitar apenas as opções indicadas pelo banco financiador.
- O custo do seguro varia conforme a idade do mutuário, o valor financiado e as características do imóvel.
- Em caso de negativa indevida de cobertura, o consumidor pode recorrer à Susep, ao Procon ou à Justiça.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Sérgio Ricardo Souza (professor da UFF e consultor técnico do Sincor-RJ)Viviane Chu Porcel (especialista em direito imobiliário e sócia do Maluf Geraigire Advogados)
Organizações
CNsegCaixa Econômica FederalBanco do BrasilUFFSincor-RJMaluf Geraigire AdvogadosSusepProcon
Lugares
Brasil
