No STF, Fux vota para livrar seguradoras de pagar PIS/Cofins sobre reservas técnicas
13 de fevereiro, 2026 às 14:21
InfoMoney
Resumo
O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, votou para isentar seguradoras e entidades de previdência privada do pagamento de PIS/Cofins sobre reservas técnicas, em um julgamento que pode custar R$ 5,3 bilhões à União.
Pontos principais
- O ministro Luiz Fux votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada.
- A decisão do STF pode gerar um custo de R$ 5,3 bilhões para a União em cinco anos, conforme a LDO de 2026.
- Fux argumenta que as reservas técnicas são depósitos compulsórios e não integram o faturamento típico das empresas, não devendo ser base para PIS/Cofins.
- A controvérsia é um desdobramento de uma decisão de 2023 sobre PIS/Cofins em receitas financeiras de bancos, onde seguradoras foram excluídas do entendimento.
- A CNSeg defende que a tributação representaria uma ampliação que impactaria economicamente o setor.
- A PGFN contesta, citando o montante acumulado de R$ 251,35 bilhões em provisões técnicas pelo setor em novembro de 2025 e o crescimento para R$ 2,03 trilhões em 2025.
- O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão se aplicará a todos os processos semelhantes na Justiça.
Entidades mencionadas
Pessoas
Luiz Fux (ministro do STF)
Dias Toffoli (relator)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
União
Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Mapfre
Superintendência de Seguros Privados (Susep)