Pontos principais

• O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$5 mil a R$ 30 mil para desinformação com IA nas eleições de 2026.
• A proposta foi apresentada em audiência pública do TSE, que busca sugestões para as regras eleitorais de 2026.
• As sugestões serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques e, posteriormente, votadas pelo plenário do TSE.
• A proposta visa endurecer as regras existentes, que já proibiam deepfakes e exigiam aviso em conteúdos gerados por IA, mas sem multa definida.
• Órgãos do governo federal, como a Secom e o Ministério da Justiça, também apresentaram propostas para evitar o mau uso da IA, como a vedação de recomendação de candidaturas por sistemas automatizados.
• Outras sugestões incluem a responsabilização de provedores de IA e maior flexibilidade para a Justiça Eleitoral suspender perfis que desequilibrem o pleito.

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