Mercosul avança: acordo de facilitação do comércio é promulgado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
O governo brasileiro promulgou o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, visando simplificar procedimentos aduaneiros e estimular a circulação de bens entre os países membros.
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10/05 às 21:03
Pontos principais
- O decreto promulga o acordo firmado originalmente em 2019 durante reunião em Bento Gonçalves.
- O objetivo central é agilizar e simplificar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias.
- O pacto estabelece princípios como transparência, eficiência, simplificação e harmonização de procedimentos.
- Prevê o uso intensivo de tecnologias da informação e a aplicação de gestão de riscos nas fronteiras.
- Estimula a cooperação entre autoridades aduaneiras e o diálogo com as comunidades empresariais dos países signatários.
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