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Mendonça concede prisão domiciliar a filho de ex-diretor do INSS investigado por fraude

O ministro André Mendonça, do STF, concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho de ex-diretor do INSS, investigado por um esquema bilionário de fraudes em benefícios, alegando razões humanitárias devido ao nascimento de um filho e ao estado de saúde da esposa.

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23/04 às 14:31

Pontos principais

  • O ministro André Mendonça concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, investigado por fraude.
  • Eric Fidelis estava preso desde dezembro do ano passado, detido em uma ação da PF ligada à Operação Sem Desconto.
  • A Operação Sem Desconto investiga um esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios do INSS, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões.
  • Eric Fidelis é citado em mensagens de outros investigados como destinatário de dinheiro desviado, camuflado como honorários advocatícios.
  • A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa do investigado e a presença de outro filho menor de 7 anos.
  • O ministro justificou a decisão como uma "medida humanitária e proporcional", apesar de não haver prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa.
  • Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, foram determinadas.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

André Mendonça (ministro do STF)Eric Douglas Martins FidelisAndré Fidelis (ex-diretor do INSS)Antônio Camilo Antunes (Careca do INSS)Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS)Vinícius de Carvalho (ministro da CGU)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Polícia Federal (PF)Controladoria-Geral da União (CGU)