Pontos principais

• A Justiça Federal no Rio de Janeiro liberou a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.
• A decisão anterior que proibia a cobrança foi suspensa pelo desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do TRF2.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a proibição causaria grave lesão à economia.
• Cinco empresas multinacionais de petróleo questionaram a cobrança na Justiça: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor.
• O desembargador afirmou que as empresas têm capacidade econômica para arcar com o imposto e podem pleitear repetição de indébito.
• A cobrança do imposto está prevista na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.
• A MP foi editada pelo governo federal para conter a escalada nos preços de derivados de petróleo, como o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio.

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