Pontos principais

• O presidente Lula assinou a MP nº 1.345/2026, que cria R$ 15 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES.
• Os recursos visam apoiar empresas exportadoras brasileiras e setores relevantes para a balança comercial, impactados por instabilidades geopolíticas e tarifas dos EUA.
• O Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, foi inicialmente criado para combater tarifas americanas, que foram parcialmente derrubadas, mas ainda afetam alguns setores.
• Serão utilizados superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de fontes do Ministério da Fazenda, além de outras fontes orçamentárias.
• Setores como siderúrgico, metalúrgico, automotivo (autopeças), farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos e aqueles afetados pela falta de fertilizantes terão acesso às linhas de crédito.
• As linhas de crédito financiarão capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos/serviços.
• Lula também sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, modernizando o seguro e financiamento às exportações e aprimorando a atuação do BNDES.
• A nova lei inclui normas para financiamento de exportação de serviços, maior transparência, restrições a países inadimplentes e incentivos para economia verde e descarbonização.

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