Pontos principais

• Quatro propostas para o fim da escala 6x1 estão em discussão no Congresso Nacional, buscando reduzir a jornada de trabalho.
• Na Câmara, a PEC 8/2025 (Erika Hilton) propõe 4x3 e a proposta de Reginaldo Lopes prevê transição mais longa, ambas aguardando análise de mérito.
• O governo federal enviou um projeto de lei com urgência constitucional, fixando a jornada em 40 horas semanais (5x2) e incluindo trabalhadores domésticos.
• No Senado, a PEC 148/2015 (Paulo Paim), que prevê redução gradual para 36 horas semanais, é a mais avançada e aguarda votação em plenário.
• Especialistas apontam que o PL do governo tem maior chance de aprovação devido à urgência constitucional e vontade política, apesar de PECs serem o instrumento adequado para alterar a Constituição.
• Sindicatos defendem a mudança por saúde e bem-estar, enquanto o setor produtivo expressa preocupação com impactos econômicos como queda do PIB, aumento de custos e informalidade.

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