Pontos principais

• O TSE aprovou novas regras eleitorais para 2026, incluindo a proibição de conteúdo de IA 72 horas antes da eleição.
• Plataformas digitais estão proibidas de recomendar candidatos, mesmo que solicitado pelo usuário, para evitar interferência algorítmica.
• Conteúdos sintéticos que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidatos são vetados no período crítico pré e pós-eleição.
• As novas normas exigem que as big techs criem "planos de conformidade" para prestação de contas sobre a contenção de danos.
• Especialistas destacam que o maior desafio será a implementação e o monitoramento eficaz das novas regras pelas plataformas.
• A "responsabilidade solidária" de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares foi estabelecida.
• A vedação à violência política digital, especialmente com manipulação de imagens sexualizadas, e o banimento de perfis falsos também foram aprovados.

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