Desembargador autoriza cobrança de taxa de 12% sobre exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, autorizou a cobrança de uma taxa de 12% sobre a exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos, derrubando uma liminar anterior.
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17/04 às 20:54
Pontos principais
- Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto.
- A decisão derruba uma liminar que impedia a aplicação dessa alíquota.
- A medida afeta a exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o agravo de instrumento que levou à decisão.
- A decisão foi proferida nesta sexta-feira (17).
Mencionado nesta matéria
Organizações
Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoAGU (Advocacia-Geral da União)
Lugares
Rio de Janeiro