Decisão de Corte de Cassação pode favorecer brasileiros que buscam cidadania italiana

Pontos principais

• A Corte de Cassação da Itália definiu a cidadania por direito sanguíneo como um direito subjetivo absoluto e imprescritível.
• A decisão enfraquece o 'Decreto Tajani', que limitava o reconhecimento da nacionalidade a filhos e netos de italianos natos.
• O entendimento judicial permite que descendentes busquem a cidadania na justiça mesmo sem passar pela fila administrativa dos consulados.
• A demora excessiva e a indisponibilidade do sistema consular foram reconhecidas como obstáculos que justificam a via judicial.
• Especialistas acreditam que a decisão servirá de barreira contra futuras tentativas políticas de restringir o acesso à cidadania italiana.

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