Comissão do fim da PEC da 6x1 avalia deixar casos específicos para novo projeto de lei
A comissão que analisa a PEC do fim da escala 6x1 considera delegar a regulamentação de casos específicos para um projeto de lei futuro, a ser aprovado em até 180 dias.
|
06/05 às 16:00
Pontos principais
- A comissão que discute a PEC do fim da escala 6x1 está em análise.
- A proposta é deixar a regulamentação de casos específicos para um novo projeto de lei.
- Este projeto de lei posterior teria um prazo de 180 dias para ser aprovado.
- A medida visa flexibilizar a abordagem da PEC, tratando detalhes em legislação separada.
