Pontos principais

• A AMB publicou uma cartilha para guiar o uso da IA na medicina, seguindo a Resolução nº 2.454/2026 do CFM.
• A legislação brasileira sobre IA na medicina, publicada em fevereiro de 2026, entrará em vigor em agosto, com 180 dias para adequação.
• A cartilha enfatiza que a IA deve ser uma ferramenta de apoio, mantendo a decisão clínica e a responsabilidade sob o médico.
• Detalha direitos e deveres dos médicos, incluindo capacitação contínua e registro obrigatório do uso da IA em prontuário.
• Proíbe a delegação de diagnósticos à IA e o uso de sistemas sem segurança de dados ou sem informar o paciente.
• Classifica os sistemas de IA por níveis de risco (baixo, médio, alto e inaceitável), com exigências de governança proporcionais.
• Orienta sobre a segurança jurídica, proteção de dados (LGPD) e a necessidade de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para o paciente.

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