Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa facilitar o acesso de empresas, especialmente pequenas e médias, a crédito para exportação, criando um novo sistema de apoio oficial e integrando iniciativas existentes.
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02/03 às 21:43
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito para exportação.
- O projeto, relatado por Arlindo Chinaglia, já havia sido aprovado no Senado Federal.
- A proposta é prioridade do MDIC e cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando Proex e BNDES.
- Medidas incluem a retirada do prazo para aplicação do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE).
- O prazo para operações de micro, pequenas e médias empresas na fase de pré-embarque foi estendido de 180 para 750 dias.
- O valor máximo de financiamento à exportação de serviços pelo BNDES será baseado no valor total do contrato comercial de exportação.
- Financiadores e seguradores privados poderão ser habilitados como operadores de apoio oficial indireto, incentivando a participação do mercado privado.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Arlindo Chinaglia (deputado e relator)
Organizações
Câmara dos DeputadosSenado FederalMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE)Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à ExportaçãoPrograma de Financiamento às Exportações (Proex)
