Pontos principais

• O mercado de aluguel por temporada no Brasil cresceu, impulsionado por plataformas digitais como o Airbnb, tornando o país o terceiro maior em número de anfitriões.
• A tributação dos rendimentos de aluguel por temporada segue a tabela progressiva mensal, exigindo apuração via Carnê-Leão e consolidação na declaração anual.
• A nova faixa de isenção de R$ 5 mil mensais não se aplica ao ano-base 2025, sendo necessário recolher imposto via Carnê-Leão para rendimentos acima do limite anterior.
• É possível deduzir despesas como IPTU, condomínio e taxas da plataforma, mas gastos como limpeza e contas de consumo podem gerar questionamentos.
• A Receita Federal intensificou a fiscalização, utilizando cruzamento de dados de diversas fontes, mesmo sem o envio obrigatório de informações pelas plataformas.
• O aluguel por temporada pode ser considerado atividade empresarial em casos de alta frequência de locações, prestação de serviços e volume de faturamento, sujeitando a novos tributos.
• A declaração pré-preenchida em 2026 facilita o processo, mas a responsabilidade de conferir os dados e evitar a malha fina permanece do contribuinte.

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